1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o serviço MeusLinks ("Serviço"), você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, você não poderá utilizar o Serviço.
2. O Serviço
O MeusLinks oferece uma plataforma que permite a usuários (Criadores) consolidar seus links, redes sociais e informações profissionais em uma única página (Hub Digital). O Serviço inclui:
- Página de Links: Criação de uma página personalizada para concentrar links em bio.
- Mídia Kit Creator (Serviço Adicional): Ferramenta para criação de um perfil profissional com métricas, demografia e tabela de serviços, sujeito a uma assinatura separada.
3. Cadastro e Conta de Usuário
- Idade Mínima: Você declara ter capacidade legal para contratar, sendo maior de 18 (dezoito) anos, ou ser emancipado, ou ter obtido consentimento legal de seus pais ou tutores.
- Responsabilidade: Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
4. Conduta e Conteúdo do Usuário
- Conteúdo Proibido: É estritamente proibido publicar, compartilhar ou vincular qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, abusivo, que promova ódio, violência, discriminação, ou que viole direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros.
- Links: O Serviço não se responsabiliza pelo conteúdo acessado através dos links inseridos pelo usuário em sua página. O usuário é o único responsável pela legalidade e veracidade dos seus próprios links.
- Suspensão: O MeusLinks reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
5. Assinaturas e Pagamentos
- Planos Separados: O MeusLinks oferece planos de assinatura para a Página de Links e o Mídia Kit Creator de forma independente. A contratação de um serviço não implica a contratação do outro.
- Renovação: As assinaturas são cobradas em ciclos mensais ou anuais e são renovadas automaticamente, a menos que o cancelamento seja efetuado pelo usuário antes do fim do ciclo de cobrança vigente.
- Reembolsos: O MeusLinks não oferece reembolso por períodos de assinatura já utilizados, exceto quando exigido por lei.
6. Propriedade Intelectual
Todo o código, software, design, logotipos e marca "MeusLinks" são de propriedade exclusiva do MeusLinks. O conteúdo (textos, imagens, links) inserido pelo usuário é de responsabilidade e propriedade do usuário, concedendo ao MeusLinks uma licença limitada para exibir e hospedar tal conteúdo.
7. Limitação de Responsabilidade
O MeusLinks não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro. Em nenhuma circunstância o MeusLinks será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
8. Uso do Encurtador de Links
O usuário entende que links encurtados na modalidade gratuita podem exibir uma página intermediária com anúncios para financiar o serviço.
Proibições: É estritamente proibido encurtar links para:
- Conteúdo malicioso (Phishing/Vírus).
- Páginas que violem direitos autorais.
- Práticas de SPAM em redes sociais.
Penalidades: O descumprimento resultará na exclusão do link e suspensão permanente da conta sem aviso prévio.
Remuneração: Caso o MeusLinks ative programas de divisão de lucros, os pagamentos seguirão as regras de saldo mínimo e prazos estabelecidos na aba de Configurações.